Bitributação e bis in Idem na Tributação Baixar grátis

Isbn 10: 8574746533

Isbn 13: 9788574746531

Sergio Ricardo Ferreira Mota Bitributação e bis in Idem na Tributação áudio-livro

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Descrição do livro

Esta é uma obra na qual o autor observa atentamente o fenômeno da bitributação no âmbito do direito interno brasileiro e o distingue dos fenômenos do bis in idem na tributação, da justaposição e da sobreposição econômica de tributos, pois coexistem, no sistema tributário brasileiro atual, múltiplos tributos instituídos por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além de existir várias espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios.

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Encadernação Bitributação e bis in Idem na Tributação:Capa Comum