Função Social da Propriedade baixar o livro de graça

O livro aponta as origens doutrinárias da função social da propriedade, princípio amplamente empregado em diversos ramos do Direito. São confrontadas as duas principais doutrinas a que o conceito tem sido associado, quais sejam: o positivismo e a doutrina social da Igreja. São oferecidos exemplos da influência dessas doutrinas no direito urbanístico brasileiro.

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